STJ - REsp 1096539/RS

STJ - REsp 1096539/RS

STJ - REsp 1096539/RS 
Data Publicação: 25/04/2012 

Tipo: Judicial 

Ementa:
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. INDAGAÇÕES ACERCA DA VIDA ÍNTIMA DOS CÔNJUGES. IMPERTINÊNCIA. INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A AUTORA DA AÇÃO. 

Acórdão:

ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO 

Origem: 
STJ