Os portadores de albinismo podem ter seus proventos de aposentadoria isentos de imposto de renda. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na justificativa do projeto, o autor
explica que o albinismo, condição que causa a ausência parcial ou total do
pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos, decorre de um bloqueio incurável da
síntese de melanina. Ele argumenta que os portadores de albinismo têm sua força
produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de
saúde e cuidados especiais, sendo necessário conceder isenção de imposto de
renda para essas pessoas.
O relator da matéria na CAE, senador
Walter Pinheiro (PT-BA), já se manifestou favoravelmente. Se aprovado, o
projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em
caráter terminativo.
Fonte: Senado Federal
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