A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está cobrando do Corinthians uma multa de R$ 990 mil por danos ambientais causados na várzea do Rio Tietê, na altura do Parque Ecológico, na zona leste de São Paulo. A autuação foi feita em maio de 2010, mas o processo ficou parado na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e o valor jamais foi cobrado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
A
cobrança ao clube é o primeiro ato administrativo de alto valor, na área
ambiental, emitido pela nova gestão. A multa havia sido aplicada pela pasta do
Verde após o Estado revelar que o clube de futebol estava despejando entulho em
uma área de preservação na várzea do rio, durante as obras no seu novo centro
de treinamento.
A
construção, feita na época sem licença ambiental, chegou a ser embargada pela
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por 12 dias. Só houve nova
liberação após o clube apresentar à Prefeitura uma proposta de ajustamento de
conduta, rejeitada somente agora, quase três anos depois.
Nós
vamos recorrer assim que houver a notificação. Não sei detalhar o que constava
no termo de ajustamento, nós contratamos uma empresa para acompanhar o
cumprimento desse acordo. Mas vamos cumprir sim tudo o que foi acertado,
argumentou ontem o diretor jurídico do Corinthians, Luís Bussab. Esse acordo
não foi feito diretamente com o nosso Jurídico, por isso não tenho detalhes do
termo, acrescentou.
Denúncia
A
denúncia contra o Corinthians foi feita à Polícia Ambiental por moradores e
ONGs em abril de 2010. Vizinhos relataram que o entulho jogado para fora do
terreno onde ocorriam as obras do centro de treinamento chegou a encobrir dois
campos de futebol usados pela comunidade. Parte de um córrego que passava ao
lado do CT também teria sido aterrado pelos escombros da obra, segundo vizinhos
explicaram no inquérito policial 53/10, aberto pela Delegacia Estadual de Meio
Ambiente.
Em
setembro daquele mesmo ano, a Prefeitura publicou despacho negando o recurso do
Corinthians que havia pedido o cancelamento da multa. Por determinação legal, a
administração municipal abriu um prazo de 20 dias para que o clube apresentasse
uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com esse documento, ele
poderia propor maneiras de fazer a recuperação ambiental do terreno, o que
eximiria o clube de pagar a multa.
O
Corinthians apresentou sua proposta, mas, desde então, a Prefeitura não havia
se pronunciado. Agora, quase três anos depois, a gestão Haddad publicou
despacho no Diário Oficial da Cidade indeferindo a assinatura do TAC. Isso
significa que o clube terá de pagar o valor integral da multa, que será
destinada a um fundo ambiental mantido pela Prefeitura e que patrocina projetos
relacionados ao verde e ao meio ambiente na cidade.
Procurada,
a Cetesb informou que a infração nesse caso cabe apenas à Secretaria Municipal
do Verde - nenhuma sanção do órgão estadual é possível, segundo Assessoria de
Imprensa da companhia.
O
Corinthians argumenta que ganhou licença em 2010 do Departamento de Águas e
Energia Elétrica (Daee) para fazer o empreendimento no terreno onde fica seu
novo centro de treinamento. A área foi cedido pelo governo estadual ao
Corinthians em 1994, por um período de 50 anos.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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