A Câmara analisa o Projeto de Lei 4404/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que torna obrigatória a instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros nas universidades públicas e particulares. Pelo texto, apenas as universidades com circulação de, no mínimo, 2 mil pessoas são obrigadas a ter ambulatórios. Pelo descumprimento, o projeto prevê multa de R$ 2 mil por semana.
Para justificar sua proposta, o autor
cita o caso de Angelita Pinto Simões Caldas, que morreu em plena sala de aula
após sofrer um mal súbito causado por arritmia cardíaca, no Complexo
Educacional FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas,
“Casos de morte súbita têm sido
amplamente divulgados, responsável por milhares de mortes, e que se deve, na
grande maioria dos casos, à doenças isquêmicas do coração, afirmou o deputado.
Ainda segundo Agnolin, é essencial que o
atendimento se dê o mais rápido possível, uma vez que a chance de sobrevivência
diminui 10% a cada minuto de parada cardíaca.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e
será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e
Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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