As contas da Prefeitura do Careiro, do exercício de 2001, do prefeito Joel Rodrigues Lobo, foram reprovadas pelo Tribunal Pleno por diversas irregularidades, nesta segunda-feira (17/12), entre elas impropriedades nos procedimentos licitatórios realizados durante a sua gestão. O gestor foi multado em R$ 8,7 mil.
Outra prefeita multada pelo colegiado foi
Ana Maria Farias de Oliveira. Ela havia ingressado com recurso de
reconsideração, tentando anular a decisão do que considerou suas contas
irregulares. O relator do processo, auditor Mário Filho, deu provimento parcial
ao recurso, mantendo a irregularidade e reduzindo o valor da multa de R$ 16,4 mil
para R$ 6,5 mil.
Ana Maria Farias ainda terá que devolver
aos cofres públicos R$ 324,4 mil pela ausência de comprovantes dos serviços
prestados à prefeitura e também de elementos comprobatórios da execução dos
projetos técnicos, visita e consultoria de engenharia.
Ainda na sessão, foi negado provimento ao
recurso de revisão do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima Mota, que
tentava anular as condenações do pleno referentes à sua prestação de contas do
exercício de 2009. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, manteve a
irregularidade nas contas e a multa de R$ 4,2 mil, em razão do dano patrimonial
causado por pagamentos antecipados sem a comprovação dos recursos despendidos.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas
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