Prestadores de serviços não recebem salário há mais de três meses
A Segunda Vara do Trabalho de Campina
Grande decidiu, em liminar, o bloqueio e penhora de todos os créditos da
empresa Maranata Prestadora de Servições e Construções Ltda. junto à Secretaria
de Saúde do Município de Campina Grande para pagar três meses de salários
atrasados e indenizações trabalhistas, envolvendo cerca de 800 funcionários. Os
empregados não recebem salário há mais de três meses. O responsável pela
decisão foi o juiz Marcelo Rodrigo Carniato.
O pedido foi apresentado pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços (Sinteps) em razão do
descumprimento de diversas obrigações trabalhistas, a exemplo dos pagamentos
dos salários. De acordo com o Sindicato, a empresa Maranata foi contratada pelo
Município de Campina Grande para prestar serviços junto a algumas Secretarias.
“Pelo exposto e do que consta dos autos,
verifico a presença dos elementos autorizadores da medida acautelatória
pretendida em sede de liminar, eis que se trata de fato notório a atitude da
requerida em deixar de cumprir as suas obrigações, haja vista as diversas
reclamações trabalhistas interpostas sob a alegação de não quitação de verbas
rescisórias ou ausência de pagamento de salários e outras obrigações
contratuais”, disse o juiz Marcelo Rodrigo Carniato na liminar.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região
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