Empresas que se utilizam dos serviços
de transporte prestados por motoboys poderão ser obrigadas a contratar seguro
de vida e de invalidez permanente para esses profissionais. É o que propõe o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2012, de autoria do então deputado Celso
Russomano, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para apreciação
em reunião hoje (26), às 10h.
De acordo com a proposta, aprovada
pela Câmara dos Deputados no ano passado, o seguro a ser contratado será de, no
mínimo 30 vezes o salário-base da categoria ou aquele registrado em carteira,
prevalecendo o maior destes dois. Poderão se beneficiar do seguro o próprio
beneficiário, a esposa, os filhos e os irmãos.
Em voto favorável à matéria, o
senador Gim Argello (PTB-DF) compartilha a preocupação do autor sobre os
perigos a que os motoboys estão submetidos. Ele assinala que as estatísticas
mostram o crescimento no número de acidentes envolvendo essa categoria ao longo
dos últimos anos, o que expõe suas famílias de forma particularmente mais aguda
aos problemas decorrentes de acidentes que acarretem falecimento ou invalidez
permanente.
Nesse sentido, acreditamos que o
seguro de vida obrigatório, conforme proposto no projeto analisado, vai se
constituir em uma forma de alívio às dores que se sucedem às tragédias, e,
portanto, tem alcance social bastante significativo, o que entendemos ser
merecedor do acolhimento desta comissão, argumenta Gim Argello.
Fonte: Senado Federal
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