A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 587/12, que beneficia as famílias de agricultores atingidos pela seca do ano passado, aprovou, ontem (6), o parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Também ficou acertada a fusão da MP 587/12 com a MP 603/13, por tratarem do mesmo tema.
As medidas foram editadas para normatizar
os valores do chamado seguro-safra. Dessa forma, agricultores do Nordeste
afetados pela seca receberão um pagamento adicional de R$ 280 originados do Fundo
Garantia-Safra e mais R$ 160 do Auxílio Emergencial Financeiro.
O deputado acredita que o auxílio aos
agricultores afetados pela seca entre na pauta de votação do Plenário já na
próxima semana.
Raimundo Gomes de Matos destaca que
incluiu em seu relatório os produtores da zona canavieira. “Para que os
produtores de etanol, os produtores de álcool, os plantadores de cana, pudessem
também ter essa subvenção. Quem plantou milho, está no Nordeste e perdeu milho.
Quem está plantando cana também está no Nordeste que não teve chuva. Essa
cultura não estava sendo contemplada, por isso nós acrescentarmos em nosso
relatório, a fim de que os plantadores da zona canavieira fossem contemplados.
Grãos
Ao mesmo tempo, está previsto no texto um
quantitativo de milho para alimentar os rebanhos. Raimundo Gomes de Matos
alterou o texto original e elevou de 300 mil toneladas para 550 mil toneladas
os estoques do grão para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
possa atender aos produtores.
Agricultores do Sul
No total, 14 emendas foram apresentadas à
MP 603/13 e 18 alterações sugeridas ao texto da MP 587/12. Das 32 emendas, 18
foram acolhidas pelo relator e 14 rejeitadas. Entre elas, a formulada pelo
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs uma equalização das taxas
cobradas dos agricultores inadimplentes do Sul do País.
Segundo Raimundo Gomes de Matos, a emenda
afetaria a adequação financeira e orçamentária da MP. Nós precisaríamos de mais
R$ 5 bilhões para dar atenção ao Sul. A produção do Sul é bem diferente do
Norte e do Nordeste. Por isso é que nós não acolhemos, a princípio, essa
matéria relativa ao Sul. Mas eu creio que no Plenário essas medidas
provisórias, a 603 e a 587, contarão com o consenso dos parlamentares, já que a
comissão oficializou o relatório.
Recursos
Instituído pela Lei 10.420/02, o Fundo
Garantia-Safra garante indenização aos agricultores familiares residentes na
área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para receber o benefício, o agricultor familiar deve aderir ao fundo e
comprovar ter sofrido perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho,
arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas. Atualmente, o
valor pago é de R$ 680.
Os deputados cearenses Raimundo Gomes de
Matos e Mauro Benevides (PMDB) discutem o assunto. Assista.Já o Auxílio
Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer
famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em
estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo
Executivo federal.
Mudança de prazo
Ainda conforme a MP 587/12,
excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo
Garantia-Safra não terá de preceder o início do plantio, pois o período de
chuvas da região da Sudene está muito irregular. Segundo o governo, o objetivo
é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra.
Com o pagamento adicional ao
Garantia-Safra, a estimativa do impacto financeiro em 2012 será de R$ 218,7
milhões. Segundo o governo, não haverá custos em 2013 e 2014. Os custos
estimados com a elevação do valor do auxílio emergencial serão de R$ 49,2
milhões neste ano, e de R$ 120,9 milhões no ano que vem. O governo também
afirma que não haverá custos em 2014.
Desde 6 de fevereiro, a proposta passou a
trancar a pauta da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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