Construtora quita débito de R$ 525 mil em Jornada de Conciliação da 1ª VT de Guarapari

A Construtora Norberto Odebrecht quitou, nesta semana, durante a Jornada de Conciliação da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, o débito de R$ 525 mil que tinha com 254 trabalhadores da construção civil. O pagamento é referente a créditos de adicionais de insalubridade ajuizados em 1997 pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sintraconst) na ação judicial RTOrd 0074.200-22.1997.5.17.0151.

Agora, cabe ao sindicato repassar esse valor aos trabalhadores. De acordo com a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, Ana Paula Rodrigues Luz Faria, os nomes e valores dos créditos individualizados podem ser consultados no sindicato ou nos autos do processo, na própria vara.

 “Encaminhamos uma planilha para o sindicato com os nomes de todos os trabalhadores e os valores individualizados. Mas, mesmo assim, se algum beneficiado tiver dúvidas, pode obter mais informações com o Núcleo Permanente de Conciliação da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari. Para informações sobre os valores devidos, é preciso apresentar documento de identificação com foto”, informou a juíza.

Sobre a 1ª Jornada de Conciliação

A 1ª. Jornada da Conciliação teve início no dia 21 de janeiro e se estende até o dia 31 de março. Até o dia 4 deste mês, foram realizadas 345 audiências de conciliação,  que resultaram em 143 acordos, 288 execuções extintas e 315 processos remetidos definitivamente ao arquivo. Devido aos excelentes resultados alcançados até o momento, a previsão é de que, já no mês de abril, tenha início um segundo ciclo de conciliação.

A juíza Ana Paula Faria explica que, além dos acordos homologados nas pautas de conciliação, muitas execuções são quitadas após o atendimento personalizado pelo Núcleo de Conciliação da Vara. “Na ocasião, as partes e os patronos recebem orientação sobre o valor da dívida e sobre as possibilidades de pagamento, inclusive de forma parcelada”, informou Ana Paula.

Como requerer a inclusão na pauta de conciliação

Trabalhadores, empregadores e advogados podem solicitar a inclusão do processo na pauta de conciliação mediante pedido nos autos. As partes que não estiverem assistidas por advogados podem comparecer à 1ª Vara do Trabalho de Guarapari e, no local, preencher o formulário requerendo a inclusão do processo em pauta. No próprio ato, será informada da data e horário da audiência.

Nos dias e horários em que estiverem sendo realizadas as pautas de conciliação, também poderão as partes, em comum acordo, comparecer espontaneamente à sala de audiências, independentemente de marcação prévia, para formalização do acordo.

As inscrições para a pauta da conciliação continuam abertas.

Local e horário de funcionamento

A 1ª Vara do Trabalho de Guarapari funciona das 11h às 18h no Fórum Trabalhista da Praia do Morro, na Avenida Manoel Teixeira de Mello, esquina com Rua Antônio Olívio Novaes, lotes 9, 10 e 11, quadra 82.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região