O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC),
integrante da bancada ruralista, rebateu nesta segunda-feira (25) as críticas
do presidente da CPI do Trabalho Escravo, Cláudio Puty (PT-PA), de que a
bancada usaria a maioria que possui na comissão para tentar flexibilizar a
legislação trabalhista e ignorar a existência de trabalho escravo ao longo das
investigações.
Para Colatto, Puty quer chamar a atenção
da imprensa. “Não tenho visto ele participar ativamente da comissão e agora
querem criar um fato novo para provocar a imprensa”, afirma o parlamentar, que
foi titular da CPI, encerrada no dia 16.
Na última sexta-feira (22), Cláudio
Puty afirmou que a CPI não teria relatório final por falta de acordo com a
bancada ruralista, que, segundo ele, trabalharia para reduzir os direitos dos
trabalhadores e para alterar a definição legal de trabalho escravo.
Valdir Colatto diz, no entanto, que a
bancada ruralista quer apenas deixar claro o conceito de trabalho escravo na
legislação. “Estamos querendo clarear essa situação entre trabalho escravo e
trabalho excessivo, e não confundir a questão de trabalho escravo com a questão
das leis trabalhistas, que já são suficientemente rigorosas no Brasil”,
argumenta.
No ano passado, a Câmara aprovou a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que permite a
expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar
exploração de trabalho escravo. O texto só foi aprovado após acordo para que
uma lei futura definisse o que é condição análoga à de escravo.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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