Fazenda devolve R$ 17,8 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubados

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 17.863.979,48 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2012 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote foi liberado na última sexta-feira, 1/3, e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.

No total serão creditadas diferenças relativas a 52.616 veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos  e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda.  O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo