A Frente Parlamentar Mista em Defesa
da Família Brasileira reúne-se hoje (26), às 10h, no gabinete do senador Magno
Malta (PR-ES), para redigir um manifesto contra a recente manifestação do
Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa do direito ao aborto. O CFM se
colocou a favor de alterações na lei para que a mulher possa fazer aborto
legalmente até a 12ª semana de gestação.
Após a reunião os parlamentares que
compõem a Frente vão divulgar o manifesto para a imprensa e a programação de
atividades para esta semana em Brasília e em outras cidades.
Para o senador Magno Malta, que
preside a Frente Parlamentar Mista, a proposta do CFM de alteração no Código
Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto vão contra
os interesses de 80% da população brasileira não aceitam a legalização do
aborto no País.
Legislação
Atualmente, o aborto é permitido, por
lei, nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a
interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Na quinta-feira (21), o CFM decidiu
enviar à comissão do Senado responsável pela reforma do Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/40) um documento em que defende que tanto a situação dos
anencéfalos como a do aborto até o terceiro mês passem a integrar as excepcionalidades
previstas na lei penal.
Debate
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP),
que é pastor evangélico, discorda do entendimento da entidade médica.
Interromper a vida é atentar contra a dignidade humana, é um atentado aos
direitos de um ser humano que já existe, tem código genético formado, pronto,
definido”, disse.
Já o deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, gostou da proposta do
conselho. É uma decisão significativa, muito bem pensada, de aumentar as excepcionalidades
para que a mulher possa fazer um aborto. Nenhuma mulher quer fazer isso, mas
defendo que ela tenha autonomia sobre o seu corpo”, disse. O parlamentar
destacou que a palavra final sobre o assunto deve ser dada pelo Congresso, por
meio do voto.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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