Uma mudança pontual proposta no Regimento Interno do Senado Federal (Risf) suscitou, ontem (6), discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o funcionamento das comissões permanentes da Casa.
Projeto de resolução (PRS 41/2011)
apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) proíbe a realização de
audiências públicas e reuniões de subcomissões e comissões temporárias do
Senado simultaneamente às reuniões ordinárias das comissões permanentes. O
projeto delega à Mesa do Senado a coordenação desta agenda, na tentativa de
evitar eventual coincidência de horários.
Vista
Autor de pedido de vista da matéria, o
senador José Pimentel (PT-CE) acredita que o problema vai além das audiências
públicas e reuniões de subcomissões e comissões temporárias. Caso o projeto
fosse aprovado sem mudanças, Pimentel argumenta que só restariam a segunda e a
sexta-feira - dias em que não há reuniões ordinárias de comissões permanentes -
para realizar reuniões de comissões mistas destinadas à análise de medidas
provisórias (existem 23 funcionando no momento) e de comissões parlamentares de
inquérito (CPIs), por exemplo.
- Deveríamos pedir vista para fazer uma
reflexão mais aprofundada - argumentou.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e
Pedro Taques (PDT-MT) acreditam ser necessário valorizar o trabalho das
comissões permanentes, ampliando-se a aprovação de propostas em decisão
terminativa para desafogar as votações
Constrangimento
Além da falta de qualidade nas votações,
Cyro Miranda chama atenção para outro problema causado pela sobreposição de
reuniões: o constrangimento de fazer audiências públicas sem a presença sequer
do senador requerente.
- Nós não podemos continuar convivendo
com esse corre-corre - desabafou.
A queixa também tem o respaldo do relator
do PRS 41/2011, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
- A situação atual é insustentável e tem
inviabilizado a coordenação das agendas dos senadores, que não têm condições
objetivas de comparecer às diversas reuniões de comissões e subcomissões. A
solução dada pelo autor do projeto nos parece totalmente adequada.
Efetivamente, sem impedir o funcionamento dos demais colegiados, é necessário
priorizar as reuniões ordinárias das comissões permanentes - sustentou.
Os senadores peemedebistas Sérgio Souza
(PR), Waldemir Moka (MS) e Luiz Henrique (SC) também defendem mudanças que
possam tornar o trabalho das comissões permanentes mais eficiente.
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá
para exame da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno.
Fonte: Senado Federal
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